Estatutos

CAPITULO I
(PRINCIPIOS GERAIS)
 
Artigo 1º
(Denominação e sede)
 
1. A Associação, cujos associados se designam por Confrades, adopta a denominação de CONFRARIA DO VINHO DE LAMAS
2. A Associação é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede em Lamas
3. A Associação poderá associar-se ou filiar-se em organismos afins, nacionais ou estrangeiros, carecendo para tal de prévia autorização da Assembleia Geral
 
Artigo 2º
(Objectivos)
 
A Confraria é constituída por um conjunto de pessoas amantes do Vinho de Lamas e que se comprometem a produzi-lo, promove-lo e bebe-lo, sempre e em qualquer lugar.
 
Artigo 3º
(Actividades)
 
A Confraria prosseguirá e promoverá ainda as seguintes actividades:
a) organizará festas, recepções e banquetes, reuniões e manifestações similares
b) promoverá conferências e passeios culturais
c) divulgará, por todos os meios adequados, as virtudes e tradições do Vinho da Freguesia de Lamas
d) Providenciará o apoio que lhe for solicitado para o êxito da comercialização do Vinho de Lamas
e) Estabelecerá relações com todas as Confrarias existentes, quer locais , nacionais ou estrangeiras
 
CAPITULO II
DOS CONFRADES
 
Artigo 4º
(Das Categorias e Graus)
 
Existirão Confrades Efectivos e Honorários, todos maiores de dezoito anos, podendo ainda os Confrades Honorários serem Instituições eleitas pelo Capítulo sob proposta da Chancelaria.
 
Artigo 5º
(Dos Confrades Efectivos)
 
1. Os Confrades poderão ser Mestres ou Expertos
2. MESTRE – É uma pessoa que, com carácter de permanência, exerça a sua actividade de produtor do Vinho de Lamas
Os Mestres admitidos no Primeiro Capítulo da Confraria, são classificados como Mestres-Fundadores
3. EXPERTO – É todo aquele que não cabendo na designação anterior, tem sabido promover e divulgar o Vinho de Lamas
 
Artigo 6º
(Dos Confrades Honorários)
 
1. Os Confrades Honorários são classificados de Cancelários, Infanções, Cavaleiros E Emeritus
2. CANCELÁRIO – É uma personalidade da mais alta representação nacional
3. INFANÇÃO – É uma individualidade ou instituição, que de forma significativa tenha contribuído para a divulgação, prestígio e dignificação do Vinho de Lamas ou que, pelo seu prestígio pessoal ou elevadas funções que desempenhe, mereça ser distinguida com este grau
4. CAVALEIRO – Todo aquele que, não estando abrangido pelos graus anteriores, mereça ser distinguido pela sua dedicação e serviço à divulgação do Vinho de Lamas
5. EMERITUS – É o Confrade Efectivo que, por Ter prestado à Confraria serviços altamente relevantes, recebe este título por decisão do Capítulo.
 
Artigo 7º
(Do Traje e das Insígnias)
 
O traje, o símbolo dos diversos graus e demais insígnias da Confraria serão os que vierem a constar das “ Usanças”
 
Artigo 8º
(Das Obrigações dos Confrades)
 
1. A admissão de Confrades está sujeita ao pagamento dos montantes que, sob proposta da Chancelaria, vierem a ser fixados pelo Capítulo
2. Os Confrades efectivos pagarão uma jóia de admissão e uma quota anual
3. Quer a admissão, quer a quota anual, serão iguais quer para os Mestres quer para os Expertos
4. Os Confrades Honorários não estão sujeitos ao pagamento de qualquer jóia de admissão nem de qualquer quota anual
5. Os Confrades Efectivos ficam obrigados à aquisição do Traje e Insígnias da confraria, que deverão envergar quando assim estabeleçam as “Usanças” e sempre que a Chancelaria o determine
 
Artigo 9º
(Da perda de qualidade de Confrade)
 
Perderão a qualidade de Confrades:
a) Os que pedirem a demissão por comunicação escrita dirigida à Chancelaria
b) Os que tenham, reiteradamente, deixado de cumprir as suas obrigações pecuniárias fixadas estatutariamente
c) Os que forem excluídos por deliberação do Capítulo, tomada sob proposta da Chancelaria e mediante prévia comunicação aos visados, que terão direito a deduzir a sua defesa
d) Aos que perderem a qualidade de Confrade fica terminantemente vedado o uso de do Traje ou das Insígnias da Confraria
 
 
CAPITULO III
DOS ÓRGÃOS DA CONFRARIA
 
DA CHANCELARIA
 
Artigo 10º
(Constituição)
 
A Confraria será administrada por uma Direcção, denominada CHANCELARIA, que é constituída por cinco ou sete membros eleitos de entre os Confrades-Efectivos, os quais entre si distribuirão os cargos de Chanceler, Vice-Chanceler e Escribas, que se ocupam, por ordem decrescente, do secretariado, da tesouraria e das questões do protocolo.
 
Artigo 11º
(Período do mandato)
 
1. Os Órgãos Sociais são eleitos, por escrutínio secreto, por um período de três anos, podendo ser reeleitos
2. Só poderão ser eleitos para titulares de órgãos sociais Confrades Efectivos, no pleno gozo dos seus direitos associativos
 
DO CAPÍTULO
 
Artigo 12º
(Constituição)
 
1. O Capítulo é a Assembleia geral constituída pelos Confrades Efectivos, sendo o órgão máximo deliberativo da Confraria
2. A mesa do Capítulo será constituída pelo Presidente do Capítulo, eleito como tal, e por dois secretários do Capítulo
 
Artigo 13º
( Convocação e funcionamento dos órgãos da Associação)
 
A competência, a convocação, a forma de convocação e o funcionamento do órgão da Chancelaria, do Conselho Fiscal serão os prescritos nos artigos 171º a 177º do Código Civil
 
 
DO CONSELHO FISCAL
 
Artigo 14º
(Constituição)
 
1. Haverá um Conselho Fiscal composto por três membros, eleitos juntamente com os membros da Chancelaria e da  Mesa do Capítulo, que entre si elegerão  um Presidente
2. Compete ao Conselho fiscalizar a actividade da Chancelaria  
 
 
Artigo 15º
(Disposições finais, Dissolução)
 
1. A Confraria só poderá ser extinta por decisão do Capítulo, tomada por maioria de três quartos da totalidade dos Confrades Efectivos
2. No caso de extinção, os bens que tenham sido doados ficarão sujeitos ao disposto nos nº 1 e 2 do Artº 166º do Código Civil
 
Artigo 16º
(Regulamento Interno – USANÇAS)
 
Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, o Capítulo aprovará o Regulamento interno, denominado por “ USANÇAS”, que regerá em tudo o que estes estatutos forem omissos.